Resumo Executivo
A subvenção econômica à inovação é um dos principais instrumentos de política de governo, largamente utilizado em países desenvolvidos para estimular e promover a inovação, sendo operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio – OMC.
Essa modalidade de financiamento foi criada a partir da aprovação e da regulamentação da Lei de Inovação (Lei 10.973, de 02.12.2004, atualmente regulamentada pelo Decreto No 9.283, de 07.02.2018) e da Lei do BEM (Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto 5.798 de 07.07.2006). Ela permite a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas nacionais que desenvolvam projetos de inovação estratégicos para o país, compartilhando
os custos e os riscos inerentes a tais atividades.
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – TECNOVA III
O objetivo do Tecnova é criar condições financeiras favoráveis e apoiar a inovação – por meio de recursos de subvenção econômica – para o crescimento rápido de um conjunto significativo de empresas de micro, pequeno e médio porte, com foco no apoio à inovação tecnológica e com o suporte aos parceiros estaduais.
O Programa Nacional de apoio à Inovação Tecnológica – Tecnova, na sua 3ª edição, tem como público alvo empresas com faturamento de até R$16 milhões, para criação de condições financeiras favoráveis – por meio de subvenção econômica – à Inovação Tecnológica. A nova edição traz como novidades o apoio à aceleração e à internacionalização das empresas.
CENÁRIO NACIONAL
Será concedido, às empresas, o valor mínimo de R$250 mil à R$400 mil em recursos FNDCT/Finep e adicionalmente recursos oriundos dos Estados, a serem aportados pelos parceiros. Às empresas apoiadas caberá aportar contrapartida financeira equivalente a 2,5%, 5% ou 10% do valor recebido como Subvenção Econômica, a depender de seu faturamento bruto no ano calendário anterior ao ano de publicação do edital.
Empresas beneficiárias dos Programas Centelha I e II da Finep e Catalisa, do Sebrae, que tenham finalizado seus projetos e possuam carta de adimplência emitida pelo parceiro estadual responsável, terão pontuação extra de 0,5 ponto em sua média final. A Finep busca, assim, promover a integração de seus instrumentos de apoio estruturados, como etapas complementares de uma sequência de estímulos à cultura do empreendedorismo inovador em todo o território nacional, através da mobilização e articulação dos atores locais.
Aceleração e internacionalização
Em sua terceira edição, o Tecnova traz novidades. Serão concedidos recursos adicionais FNDCT/Finep de R$ 50 mil + recurso do tesouro estadual de R$ 10 mil (Por empresa/projeto selecionado via edital e contratado via Termo de Outorga) para ação de aceleração, uma vez que estejam adimplentes técnica e financeiramente.
O Programa de Aceleração vai agregar conhecimento e articulação com foco em marketing e vendas, auxiliando as empresas na revisão e/ou adequação de sua proposta de valor e seu modelo de negócios, bem como na identificação de oportunidades de mercado com fornecedores, parceiros e clientes. Isso alinhado a um processo de capacitação visando construir uma estratégia de comercialização de seus produtos e serviços que irá contribuir para o sucesso de seus projetos inovadores.
A outra novidade diz respeito a um aporte adicional FNDCT – Finep/ tesouro estadual – Governo do Estado do Piauí – recursos de Subvenção Econômica – da ordem de R$22 mil, para a internacionalização das empresas. Os recursos serão utilizados para contratar as chamadas Trilha Básica e Trilha Avançada de Internacionalização. A Trilha Básica é um programa composto por: webinars sobre como estruturar um plano de inserção ou expansão internacional; curso em estratégia de internacionalização para negócios inovadores e duas horas de mentoria individual com especialistas. Ao término dessa trilha básica, as empresas serão submetidas a uma análise de seu estágio de preparação para a internacionalização. Conforme os resultados objetivos, elas poderão se candidatar a outros programas, como internacionalização avançada.
Aqui no Piauí o programa ganha a seguinte configuração:
TECNOVA 3 PIAUÍ: PROGRAMA INOVAPIAUI DE APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
DESCRIÇÃO: O TECNOVA 3 PIAUÍ é o programa de subvenção econômica da Finep que visa apoiar por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não-reembolsáveis) o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores – novos ou significativamente aprimorados de empresas para o desenvolvimento dos setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e aderentes à política pública de inovação do estado do Piauí. O Programa visa captar projetos dos 12 (doze) territórios de desenvolvimento do estado que se encaixem nas seguintes áreas temáticas:
1. Agropecuária.
2. Energias renováveis, Meio Ambiente e Turismo Sustentável;
3. Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs (Saúde, Educação, Finanças e Segurança);
OBJETIVO: Fortalecer a conexão do ecossistema estadual de ciência, tecnologia e inovação do estado do Piauí com as demandas da sociedade, através da captação e concessão de recursos de subvenção econômica para projetos de inovação tecnológica, com embasamento científico, contratando empresas que apresentarem faturamento bruto anual de até R$16.000.000,00 (dezesseis milhões), independentemente do tipo societário sob o qual estejam constituídas, habilitando-as ao recebimento também de recursos financeiros para ações de alavancagem dos negócios, sendo as empresas contratadas elegíveis a programas de aceleração e de internacionalização, desde que estejam adimplentes técnica e financeiramente. Assim como, continuar a promover condições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) alinhadas também às potencialidades estratégicas estaduais e a um cenário de articulação entre agentes do governo, da academia e do setor produtivo.
PÚBLICO-ALVO
Empresas piauienses, que possuam faturamento bruto anual de até R$16.000.000,00, aptas a apresentarem proposta que fortaleçam a conexão do ecossistema estadual de ciência, tecnologia e inovação do estado do Piauí com as demandas da sociedade e que objetivem captar apoio financeiro na forma de subvenção econômica, nos termos do edital vigente.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de fomentar a cultura da inovação nas empresas piauienses através de incentivo financeiro aplicado ao desenvolvimento de negócios.
IMPACTOS ESPERADOS
Aumentar o incremento para a competitividade empresarial e desenvolvimento da economia no Piauí causando impactos no mercado, resultando tanto em benefícios para a competitividade das empresas postulantes como para os eventuais concorrentes e clientes a serem afetados pelos resultados do projeto proposto, tais como: impactos positivos da inovação na política de preços praticada no mercado a que se destina os projetos e possíveis implicações das inovações frente a outros mercados; resultados na sociedade através da oferta de novos produtos, serviços e/ou tecnologias no mercado; e, outras externalidades para a sociedade que serão propiciadas na disseminação da inovação, tais como: impactos na educação, saúde, qualidade de vida, expectativa de vida, acesso a saneamento e fornecimento de água, segurança alimentar e outros que possa haver, bem como impactos ambientais decorrentes da inovação, relacionadas aos mais diversos aspectos.
Responsável: Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Contato: ddct@fapepi.pi.gov.br / tecnova3pi@fapepi.pi.gov.br
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDITAL TECNOVA 3 PIAUÍ
PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA
RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA 1
RESULTADO FINAL – ETAPA 1
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA 2 – AVALIAÇÃO DE MÉRITO
Resultado dos Recursos Impetrados: Etapa 02 – Avaliação de Mérito;
Resultado Final da Etapa 02 – Avaliação de Mérito.
Projetos/empresas aptos à ETAPA 3: Visita Técnica.
LISTA FINAL DOS PROJETOS/EMPRESAS APROVADOS – TECNOVA 3
FAQ EDITAL TECNOVA 3 PIAUÍ
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
MANUAL DO PROPONENTE- SIGFAPEPI (SUBMISSÃO DE PROPOSTA)
PERGUNTAS FREQUENTES SIGFAPEPI – FAQ
