O Governo do Estado do Piauí, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí “Professor Afonso Sena Gonçalves” (FAPEPI), em consonância com a Lei Estadual nº 4.664, de 20/12/1993, parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), o Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Decit/SECTICS/MS) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), nos termos do convênio registrado na plataforma TRANSFEREGOV nº 967653/2024, torna públicas as normas de submissão de propostas para concessão de auxílio financeiro a projetos de pesquisa no âmbito do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS).
O PPSUS é um Programa estruturado pelo Decit/SECTICS/MS e parceiros, com a finalidade de apoiar e fortalecer o desenvolvimento de projetos de pesquisa que busquem soluções para as prioridades de saúde e atendam peculiaridades e especificidades de cada Unidade Federativa (UF). A aproximação oferecida entre os sistemas estaduais de saúde, ciência e tecnologia e a comunidade científica permite maior interação entre os atores locais e o consequente fortalecimento da política estadual de saúde.
O Piauí tem sido um dos estados pioneiros na execução deste programa, com participação em seis das sete edições do PPSUS, incluindo a edição piloto realizada em 2002, sob o título “Projeto Gestão Compartilhada em Saúde”. A sétima edição do programa firmada entre FAPEPI/SESAPI/Decit/SECTIS/MS/CNPq, concluída em novembro de 2023, culminou na execução de projetos de pesquisas pelas universidades: UFPI, UESPI, UFDPAR e FIOCRUZ, evidenciando a robustez e a relevância do programa para o estado.
OBJETIVO GERAL
Fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas relacionadas ao objeto do item 2.2 do Edital.
Objeto – apoiar projetos de pesquisa que promovam a melhoria da qualidade da atenção à saúde em temas prioritários para o estado do Piauí, que representam significativa contribuição para o desenvolvimento da Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&IS), no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando as áreas temáticas e as potencialidades dos territórios de desenvolvimento do estado, de forma a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
RECURSOS FINANCEIROS
O valor global é de R$2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), sendo R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) oriundos do Decit/SECTICS/MS, repassados por meio do CNPq, e R$600.000,00 (seiscentos mil reais) da FAPEPI, provenientes do Tesouro do Estado, conforme estabelecido no Convênio nº 967653/2024, firmado entre CNPq e FAPEPI.
Os projetos de pesquisa deverão se enquadrar na faixa de valor de R$100.000,00 (cem mil reais) a R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com previsão orçamentária de 30% (trinta por cento) para capital e 70% (setenta por cento) para custeio.
Poderá ser destinado até 17% (dezessete por cento) do valor total do orçamento do projeto para pagamento de bolsas.
Com o objetivo de contribuir para a estratégia de fortalecimento do esforço nacional em ciência, tecnologia e inovação em saúde, cerca de 5% do valor global do convênio estabelecido entre o CNPq e a FAPEPI será destinado ao acompanhamento e divulgação do Programa no Piauí.
O período de submissão de propostas inicia em 21/03 até ás 23h59min do dia 02/05 e devem ser efetuadas através dos sistemas SISCT e SIGFAPEPI.
Mais informações sobre critérios de elegibilidade, eixos temáticos, orientações para elaboração e submissão de propostas podem ser encontradas abaixo no Edital.
EDITAL 02/2025 PPSUS 8ª EDIÇÃO
ANEXO I – DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA (WORD)
ANEXO II – PLANO DE TRADUÇÃO DO CONHECIMENTO (WORD)
ANEXO III- CONTRIBUIÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE (WORD)
MODELO DE PROJETO PARA EDITAL 0022025 – PPSUS (PDF)
TUTORIAL DE ORIENTAÇÃO – EDITAL PPSUS 2025 (PDF)
