O Governo do Estado do Piauí, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí “Professor Afonso Sena Gonçalves” (FAPEPI), atendendo aos dispositivos da a Lei nº 4.664, de 20 de dezembro de 1993, torna público o presente Edital, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos, de Divulgação Científica e Tecnológica – PAP – Divulgação Científica da FAPEPI, instituído por meio da Resolução nº 001/2021, de 19 de março de 2021 e da Resolução nº 03/2022, de 30 de março de 2022, nos termos e na forma constantes do seu anexo, que regulamenta a Concessão de Apoio Financeiro à realização de eventos e produções técnico-científicas, artísticas/culturais de reconhecida relevância científica, tecnológica, artística e literária para o desenvolvimento do estado do Piauí, conforme as condições a seguir estabelecidas e a legislação vigente.
OBJETIVO
Selecionar propostas para apoio financeiro à realização de eventos de reconhecida relevância que visem divulgar e popularizar a produção cientifica e/ou tecnológica do Estado do Piauí.
CRONOGRAMA
O presente Edital terá três CHAMADAS para submissão de propostas via SIGFAPEPI (http://sistema.fapepi.pi.gov.br/):
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Chamadas |
Período para submissão de propostas |
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CHAMADAS I – Eventos a serem realizados de 01 março a 31 de maio de 2024 |
05 a 20/02/2024 |
| CHAMADA II – Eventos a serem realizados de 01 de junho a 30 de setembro de 2024 |
01 a 15/03/2024 |
| CHAMADA III – Eventos a serem realizados de 01 de outubro a 31 de março de 2025 |
06 a 20/05/2024 |
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
O proponente, coordenador da proposta, deverá obrigatoriamente:
a) possuir vínculo formal e efetivo com instituições de Ensino Médio, Técnico, Tecnológico, Superior e/ou de Pesquisa, públicos ou privados, sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Piauí, responsável pela execução do evento;
b) possuir, no mínimo especialização;
A Instituição Executora da Proposta deverá estar cadastrada no Diretório de Instituições do SIGFAPEPI http://sistema.fapepi.pi.gov.br/, devendo ser uma Instituição Científica, Tecnológica e/ou de Inovação (ICT), ou uma entidade administrativa responsável pela execução de políticas públicas de educação, ciência e tecnologia e correlatos, como, por exemplo, secretarias municipais, estaduais com sede no estado do Piauí.
A proposta de evento deverá atender às seguintes condições:
a) ser realizado no Estado do Piauí;
b) ter abrangência regulamentada conforme a Resolução FAPEPI 003/2022;
c) ser presencial ou semipresencial;
d) possuir data de início no período estabelecido na Chamada de submissão.
VALORES DISPONIBILIZADOS CONFORME ABRANGÊNCIA DO EVENTO
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Abrangência do evento |
Valor máximo por proposta |
| Internacional |
R$20.000,00 |
| Nacional/Regional |
R$15.000,00 |
| Estadual/Local |
R$6.000,00 |
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ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA DE EVENTO (WORD)
ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA DE EVENTO (PDF)
ANEXO II – FORMULÁRIO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA (EXCEL)
ANEXO II – FORMULÁRIO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA(PDF)
RESULTADO RECURSO CONTRA EDITAL
CHAMADA I – RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA I – HABILITAÇÃO
CHAMADA I – RESULTADO DOS RECURSOS DA ETAPA I – HABILITAÇÃO
CHAMADA I – RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA II – AVALIAÇÃO DE MÉRITO
CHAMADA I – RESULTADO DOS RECURSOS DA ETAPA II – AVALIAÇÃO DE MÉRITO
CHAMADA II – RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA I- HABILITAÇÃO
CHAMADA II – RESULTADO DOS RECURSOS
CHAMADA II – RESULTADO ETAPA I – HABILITAÇÃO
CHAMADA II – RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO
CHAMADA II – RESULTADO DOS RECURSOS – ETAPA II – AVALIAÇÃO DE MÉRITO
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA I – HABILITAÇÃO
CHAMADA III -RESULTADO DOS RECURSOS
CHAMADA III – RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO
CHAMADA III – RESULTADO DOS RECURSOS DA ETAPA II – AVALIAÇÃO DE MÉRITO