A Encomenda Tecnológica – ETEC é um instrumento de compra pública de inovação, caracterizada pelo estímulo à inovação nas empresas. Por meio dela, os órgãos e as entidades da administração pública poderão contratar diretamente ICT pública ou privada, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcio, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, com vistas à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador. 

Entre as características principais das ETECs tem-se: o Estado atuando como demandante e a administração pública internalizando parte, significativa, do risco tecnológico. O objetivo central de uma ETEC é solucionar determinado problema que ainda não tenha solução disponível no mercado e toda contratação deve ser respaldada pelo art. 24, inciso XXXI da Lei nº 8.666/1993; Artigo 20 da Lei nº 10.973/2004; e a seção V, artigos 27 a 33, do Decreto nº 9.283/2018. 

No Piauí, a Encomenda Tecnológica, a cargo da FAPEPI, pretendeu disponibilizar a população piauiense equipamento que auxiliasse no tratamento do COVID-19, em busca de proporcionar melhoria na atenção à saúde e oportunizar o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

Conheça abaixo as características da primeira encomenda tecnológica do Piauí:

OBJETIVO

Contratar diretamente empresas de reconhecida capacitação tecnológica para desenvolver  um sistema de ventilação mecânica inovador, que culmina no  fornecimento de 300 ventiladores mecânicos para inserção efetiva e imediata na rede de saúde pública piauiense visando auxiliar no combate à pandemia da COVID-19, no prazo de 12 (doze) meses.

PÚBLICO-ALVO

Empresas piauienses de todos os portes e diferentes naturezas jurídicas com capacidade técnica e operacional para executar o projeto contratado no âmbito da FAPEPI conforme condições legais estabelecidas. 

JUSTIFICATIVA

A pandemia da Covid-19 gerou um cenário caótico e com crise no abastecimento nacional de insumos nacionais e importados. A falta de um parque industrial da saúde maduro e autônomo ficou muito evidenciado e, após consultar órgãos de controle interno  e a literatura vigente, o  governo do Piauí utilizou recursos públicos, por meio da lei da inovação, para estimular, direcionar e contratar pesquisa tecnológica que teve por objetivo suprir uma demanda local de abastecimento do equipamento para saúde, ventilador mecânico pulmonar, para tentar minimizar os impactos na saúde publica piauiense. 

A escolha pela modelo ETEC aconteceu em razão dela poder ser adotadas em situações em que há um alto nível de incerteza, ou em falhas de mercado – isto é, quando o Estado se vê diante um problema cuja solução é desconhecida e envolve risco tecnológico. Nesse cenário, a administração pode direcionar o mercado para que consiga identificar potenciais projetos para investir no desenvolvimento de novas soluções.

RESULTADOS

A pesquisa resultou no protótipo do ventilador mecânico pulmonar, denominado de AIR-TRON, modelo One, constituiu-se em uma tecnologia inovadora. Trata-se de um equipamento composto por peças oriundas de impressão 3D, cujo componentes encontram-se disponíveis no mercado nacional, apresenta propriedades pneumáticas resistentes a altas pressões e capacidade operacional promissora, inclusive, com a possibilidade de acesso remoto. Além da inovação tecnológica alcançada, os estudos desenvolvidos trazem a expectativa deque a produção comercial do protótipo do ventilador mecânico pulmonar AIR-TRON tenha custos inferiores ao dos equipamentos similares existentes no mercado.

Responsável: Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Coordenador: Ciro Gonçalves e Sá

Contato: fapepiddct@gmail.com

ENCOMENDA TECNOLÓGICA REALIZADA PELA FAPEPI