O Governo do Estado do Piauí, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí “Professor Afonso Sena Gonçalves” (Fapepi), em consonância com a Lei nº 4.664, de 20 de dezembro de 1993, Decreto nº 9.240, de 17 de novembro de 1994, no uso de suas atribuições legais, torna público às organizações da sociedade civil – OSC interessadas o presente Chamamento Público, regido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Estadual nº 17.083, de 3 de abril de 2017, decreto nº 23.850, de 23 de maio de 2025, pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, pelo Parecer PGE/CS.FAPEPI nº 02/2026 e pelas demais normas aplicáveis, visando à seleção de entidade sem fins lucrativos para celebração de Termo de Colaboração, nos termos e condições estabelecidos neste Edital.
ANEXO I – DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
