O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO – FAPEPI, em parceria a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, torna público o lançamento da presente Chamada Pública n° 02/2023 visando o credenciamento de empresas especializadas interessadas a apresentarem propostas de prestação de serviços para internacionalização de startups piauienses contratadas no Programa TECNOVA 3 PIAUÍ: Programa INOVAPIAUÍ De Apoio à Inovação Tecnológica, atendendo premissas do ítem 6.8 da Carta Convite MCTI/FINEP – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – TECNOVA III – 01/2022.
As inscrições estarão abertas de 23/05/2023 até 26/06/2023 e deverão ser submetidas à FAPEPI pelo endereço de e-mail: <tecnova3piaui@fapepi.pi.gov.br> com a documentação exigida. O procedimento será regido pelos dispositivos da Lei nº 10.973/2004, pelo Decreto nº 9.283/2018, pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei Estadual da Inovação nº 7.511, de 04 de junho de 2021, com observância aos princípios da administração pública, em especial os da impessoalidade e da economicidade. Informações poderão ser obtidas pelo site www.fapepi.pi.gov.br.
1. DO OBJETIVO
A finalidade do presente chamamento público é o processo seletivo e o credenciamento de empresas especializadas em internacionalização de negócios inovadores, em qualquer segmento de atuação, para prestar serviços à startups piauienses selecionadas e contratadas no Programa Tecnova3PI, atendendo premissas do ítem 6.8 da Carta Convite MCTI/FINEP – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – TECNOVA III – 01/2022, que visa estimular, orientar e promover a formação de empreendedores e a geração de empresas inovadoras e de alto crescimento em todo o território piauiense.
O Programa Tecnova3PI tem por objetivo apoiar, por meio de recursos de subvenção econômica (recursos não-reembolsáveis), o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores de empresas brasileiras para o incremento dos setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e aderentes à política pública de inovação do estado do Piauí.
Serão selecionadas e credenciadas as propostas que atingirem a nota mínima prevista nesta chamada pública.
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