TCU abre inscrições para Webinário sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

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A partir da próxima quarta-feira (25) acontecerá o Ciclo de Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, através da modalidade online. O webinário é organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e contará com a participação no primeiro dia do ciclo de debates, a Ministra Ana Arraes (Presidente TCU); o Ministro Marcos Pontes (MCTI) e Leonardo Albernaz (Secretário-Geral de Controle Externo TCU) para abertura do evento, às 9h.

O prazo para inscrição no webinário será até o dia 25 de agosto, com o número de participantes limitado à 5 mil vagas. O evento ocorrerá nos dias 25 a 27 de agosto, a partir das 9h até 12:30, através do Youtube. Acesse o link para realizar a inscrição.

O primeiro painel do ciclo trata sobre os motivos que justificaram as alterações no arcabouço normativo relacionado a CT&I, tais como baixo desempenho do país nos indicadores de inovação e a dificuldade de implementação das disposições da Lei 10.973/2004, e discutir sobre a mudança de paradigma a partir do Marco Legal de Inovação (princípios, papel do Estado, relação entre ICTs e entes privados, propriedade intelectual, transferência e difusão tecnológica). E contará como palestrante: Cândida Oliveira (Gerente Executiva CNI); Rafael Navarro (Presidente ANPEI); Helena Nader (UNIFESP/SBPC/ABC); Igor Nazareth (Diretor de Planejamento e Relações Institucionais Embrapii).

O segundo painel do ciclo de debates abordará a insegurança jurídica e os efeitos sobre a aplicabilidade do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e que busca tratar da fragmentação normativa e de outras falhas na organização e consolidação das normas infradecreto que geram dificuldades para aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e inovação; diferentes entendimentos sobre a aplicação do arcabouço normativo pelos diversos agentes/órgãos e iniciativas em curso visando mitigar esses problemas, como as melhorias ocorridas com a publicação do Decreto 9.283/2018. Os palestrantes serão: Bruno Portela (Secretário Especial Adjunto Sepec/ME); Leopoldo Muraro (Procurador-Chefe CNPq); Paulo Alvin (Secretário Sempi/MCTI); Vitor Monteiro (Advogado Finep).

No segundo dia (26), o webinário trará como tema a “Relação entre Governo, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTS) e setor privado, com a participação dos palestrantes: Sílvio Meira (Fundador Porto Digital); Cristina Assimaloupoulos (Advogada Vale); Helena Nader (UNIFESP/SBPC/ABC) e Cristiane Rauen (Coordenadora Embrapii). o Segundo painel do dia deve abordar os “Instrumentos de estímulo à inovação nas empresas – fragilidades e potencialidades”, e deve levantar informações sobre dificuldades para utilização dos instrumentos previstos no MCLTI para financiar a inovação (subvenção econômica, bônus tecnológico, incentivos fiscais, fundos de investimento, encomenda tecnológica etc); desafios para ampliar o financiamento privado e a importância desses mecanismos para induzir a inovação no país. Os palestrantes deste painel serão: Hudson Mendonça (Chefe do Departamento de Apoio a Projetos Inovadores – Finep); Fernanda De Negri (Pesquisadora Ipea); Isabela Brod (Gerente de Inovação – BNDES); Jorge Almeida (Diretor-Presidente Embrapii); e Rafael Lucchesi (Diretor-Geral Senai).

No terceiro dia (27), o ciclo contará na abertura do último dia de evento com a participação do Ministro Marcos Pontes (MCTI) e do Ministro Augusto Nardes (Relator-TCU Universidades), e deve trazer como tema central “os entraves para o uso do poder de compra do Estado como um instrumento de estímulo à inovação no país. Como construir um controle para tratar do risco tecnológico?”. Os palestrantes são: André Rauen (Pesquisador Ipea); Ludmila Meira Maia Dias (Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Federal junto à UFMG); Lara Brainer (Diretora Central de compras ME) e Rafael Fassio (Procurador do Estado de São Paulo). E o último painel do evento abordará o tema referente à “Prestação de contas – Desafios enfrentados e o papel dos órgãos de controle. Este último painel objetiva a flexibilização introduzida pelo Marco Legal de CT&I e pela assimilação das novas regras pelas principais agências de fomento à inovação (Finep, Capes e CNPq); desafios enfrentados por essas instituições no monitoramento, avaliação e análise da prestação de contas; dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores e entidades para prestar contas às agências de fomento; atuação dos órgãos de controle quanto às peculiaridades da prestação de contas na área de CT&I. Os palestrantes são: Rafael Dubeux (Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação/Prefeitura da Cidade do Recife); Marcelo Gomes Meireles (Secretário Sefip/MCTI), a confirmar; Fernando Peregrino (Presidente Confies); Evaldo Vilela (Presidente CNPq) e Anderson Lozi (Diretor de Gestão Capes).

Para mais informações acesse o link. Confira abaixo os links de cada dia do ciclo de palestras:

Primeiro dia (25)

Segundo dia (26)

Terceiro dia (27)

Fonte: Ascom

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