O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou a Chamada Pública para apresentação de propostas de instituições interessadas em participar do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af).

O Programa irá conceder bolsas de Iniciação Científica (IC). A concessão das bolsas ocorrerá em dois ciclos de 12 meses: 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023 e 01 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024. O objetivo é selecionar Instituições de Ensino Superior (IESs) públicas que tenham política de pesquisa científica institucionalizada e que tenham implementadas políticas de ação afirmativa para o ingresso de estudantes de grupos historicamente excluídos no Ensino Superior, além de promover a formação de estudantes de graduação beneficiários de políticas de ações afirmativas das IESs públicas no método científico e em outros conceitos fundamentais para a produção do conhecimento científico. O programa também visa contribuir para a formação de recursos humanos para a ciência dentre beneficiários de políticas de ações afirmativas das IESs públicas. Dessa forma, o programa visa possibilitar o acesso e a integração dos estudantes beneficiários de políticas de ações afirmativas para ingresso no ensino superior de grupos historicamente excluídos do ambiente acadêmico à cultura científica.

Os critérios de elegibilidade são obrigatórios e a ausência de qualquer um deles resultará no indeferimento da proposta.

  • O responsável pela apresentação da proposta deverá, obrigatoriamente:
    • a) estar cadastrado como Representante Institucional de Iniciação Científica no Diretório de Instituições (DI) do CNPq;
    • b) ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta, e
    • c) ter vínculo formal com a instituição de execução da proposta.
  • Vínculo formal é entendido como toda e qualquer forma de vinculação existente entre o proponente, pessoa física, e a instituição de execução da proposta.
  • Na inexistência de vínculo empregatício ou funcional, o vínculo deverá estar caracterizado por meio de documento oficial que comprove haver concordância entre o proponente e a instituição de execução da proposta para o desenvolvimento da atividade de pesquisa e/ou ensino, documento que deverá ficar em poder do proponente, não sendo necessária a remessa ao CNPq.
  • No formulário de submissão da proposta, o proponente deverá declarar, para os devidos fins de direito, que não possui qualquer inadimplência com o CNPq e com a Administração Pública Federal, direta ou indireta, sob pena de indeferimento.
  • Caso constatada, a qualquer tempo, a falsidade da declaração, o CNPq adotará as providências cabíveis diante dos indícios de crime de falsidade ideológica.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global da ordem de R$ 8.000.000,00, sendo este total oriundo do orçamento do CNPq, a ser liberado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

As propostas deverão ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, utilizando-se o Formulário de Propostas online disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas. O horário limite para submissão das propostas ao CNPq será até às 23h59, horário de Brasília, do dia 01 de agosto de 2022.

A divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet.

Para mais informações acesse o link.

Para acessar a Chamada Pública clique aqui.

Fonte: CNPq