A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançam Seleção Pública para apoio a Centros Nacionais de Infraestrutura Científica e Tecnológica de caráter multiusuário. O objetivo da chamada é fortalecer os Centros de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica de caráter multiusuário já estabelecidos, além de também prevê a instalação de novos centros onde não existam, através de implantação e melhoria da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento. Outro aspecto importante é o fomento da cooperação entre os Centros Nacionais multiusuários e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), garantindo a sustentabilidade e a operacionalidade dos laboratórios.
O Prazo para submissão de proposta será até o dia 28 de abril de 2023. A submissão de proposta deverá ser realizada através da plataforma da Finep. O valor solicitado em cada proposta, obrigatoriamente, não poderá ultrapassar R$ 25.000.000,00, e deverá ter um valor mínimo de R$ 5.000.000,00. As propostas que não observarem estes limites serão eliminadas.
São elegíveis para apresentar proposta Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas qualificadas como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES).
Os projetos apresentados deverão ser enquadrados nos seguintes grupos de concorrência:
Grupo 01 – Centros já apoiados – Fortalecer os centros financiados na Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT 02/2016 – Centros Nacionais Multiusuários
Grupo 02 – Centros em estruturação e/ou expansão – Estabelecer novos Centros Nacionais Multiusuários (CNM), por meio de implantação e melhoria da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento;
Os Centros Nacionais Multiusuários (CNM) devem possuir cumulativamente as seguintes características:
- Infraestrutura laboratorial e/ou de prestação de serviços em temática única e singular para o País, Região, Estado ou Município;
- Equipe técnico-científica de competência reconhecida;
- Compartilhamento da sua infraestrutura laboratorial com usuários internos e externos à instituição de forma estruturada, com critérios de agendamento e utilização dos equipamentos definidos por um Comitê Gestor e divulgação pública por meio de página na internet;
- Atenda às necessidades de análises e soluções para produtos e processos apresentados por empresas.
As executoras públicas federais deverão necessariamente apresentar proposta em parceria com instituição de apoio que, neste caso, atuará obrigatoriamente como proponente, enquanto a ICT figurará apenas como executora. Cada ICT Executora poderá participar de uma única proposta, com um subprojeto. A apresentação de mais de uma proposta de uma mesma executora acarretará a eliminação de todas as suas propostas.
As propostas apresentadas por instituição estadual, municipal ou do Distrito Federal, na qualidade de proponente/convenente, deverão prever contrapartida financeira, a ser apresentada pela proponente/convenente ou pela ICT Executora, nos percentuais estabelecidos pela Lei nº 14.436/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023).
Para saber mais acesse o edital no link disponível.
Orientações sobre o edital entre em contato através do e-mail: fapepi.ddct@gmail.com.
Fonte: Finep
