A Fundação de Amparo à Pesquisa no Piauí (FAPEPI) contará agora com câmaras técnico-científicas em suas diretorias. A instrução normativa que regulamenta a instalação e o funcionamento das câmaras foi aprovada pelo Conselho Superior durante sua primeira reunião online de 2021, realizada no dia 19 de março.
As Câmaras Técnico-Científicas (CTC) da FAPEPI têm como principal finalidade auxiliar as Diretorias da Fundação no julgamento, avaliação e acompanhamento, no aspecto do mérito técnico-científico, dos processos relacionados aos programas de estímulo à pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de qualificação de recursos humanos, difusão do empreendedorismo e do conhecimento científico da FAPEPI, emitir parecer conclusivo e fundamentado quanto ao seu mérito científico e técnico e quanto à sua adequação orçamentária.
Também será competência das CTC:
- Analisar os relatórios técnico-científicos elaborados pelos beneficiários dos recursos concedidos pela FAPEPI, pronunciando-se de forma conclusiva e fundamentada;
- Auxiliar a FAPEPI no acompanhamento e avaliação dos programas e projetos financiados pela Fundação; indicar, para homologação da Diretoria Técnico-científica, consultores ad hoc, para análise de propostas, avaliação de projetos de pesquisa e de outras atividades inerentes às CTC;
- Auxiliar a FAPEPI quanto à formulação, implementação e avaliação de políticas, planos e programas, no que concerne ao fomento da ciência, da tecnologia e de inovação para o Estado do Piauí;
- Participar do processo de planejamento, análise, acompanhamento e avaliação das ações relativas à sua área do conhecimento; recomendar ações de fomento em suas respectivas áreas, encaminhando-as à Diretoria Técnico-científica;
- Auxiliar a FAPEPI na elaboração e avaliação de editais, instruções normativas e instrumentos específicos das atividades meio e fim da FAPEPI;
- Sugerir critérios de análise para a recomendação das concessões de auxílios e bolsas, em consonância com os Editais;
- Propor critérios e procedimentos para o acompanhamento dos auxílios e bolsas concedidos e sugerir indicadores para o sistema de avaliação de programas, auxílios e bolsas.
Para abranger as áreas do conhecimento e os programas especiais de desenvolvimento tecnológico e inovação, a FAPEPI contará com o suporte de 06 (seis) CÂMARAS TÉCNICO CIENTÍFICAS ditas ACADÊMICAS e 01 (uma) CÂMARA DE INOVAÇÃO. As CTC acadêmicas contemplam as seguintes áreas de conhecimento: Ciências Agrárias; Ciências Biológicas; Ciências da Saúde; Ciências Exatas e da Terra; Engenharias e Ciências da Computação; Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguísticas, Letras e Artes. A CTC de Inovação terá o tema: Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo.
Por decisão das diretorias e do conselho superior a qualquer tempo, o número de Câmaras pode ser ampliado, ou reduzido, e sua organização redefinida, se houver a necessidade. Assim como Câmaras Específicas poderão ser constituídas em caráter especial, a fim de avaliar editais, chamadas e propostas especiais.
Seu funcionamento será presidido pela Diretoria Técnico-Científica da FAPEPI e estruturadas de forma a abranger todas as áreas do conhecimento nas quais atua a FAPEPI ou, ainda, de forma a atender as necessidades de atividades e programas da instituição. A participação nas Câmaras Técnico-Científica da FAPEPI será considerada serviço relevante à FAPEPI e ao Estado do Piauí e será documentada através de certificado comprobatório.
A instituição das câmaras iniciou suas atividades no mesmo dia da sua regulamentação deliberada pela reunião do dia 19 de março de 2021.
