O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) tornam pública a presente SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT, cujo objetivo é selecionar projetos de inovação de Inteligência Artificial (IA) nas linhas temáticas Agro 4.0, Saúde 4.0, Indústria 4.0 e Cidades Inteligentes e Turismo 4.0.
Para fins desta seleção pública, entende-se por Inteligência Artificial: Tecnologia que simula, por meio de algoritmos computacionais, mecanismos avançados de cognição e suporte à decisão baseado em grandes volumes de informação. Seu funcionamento alicerça-se em outras tecnologias como machine learning, que consiste no reconhecimento de padrões a partir da análise de grandes conjuntos de dados, permitindo a construção de resultados de forma autônoma a partir desse aprendizado, mesmo sem estar formalmente programado para este fim; deep learning, um subconjunto de machine learning que consiste no uso de algoritmos complexos para estruturação hierárquica de dados não-lineares utilizando técnicas de redes neurais; Big Data Analytics, que consiste na análise de grandes bases de dados construindo análises descritivas ou preditivas; Processamento de Linguagem Natural, a qual envolve um mix de todas as tecnologias anteriores permitindo que agentes autônomos sejam capazes de receber e processar comandos e informações em linguagem natural; e Visão Computacional, que é a capacidade de reconhecer padrões visuais e de automatizar tarefas com base na detecção de imagens, objetos, pessoas ou quaisquer dados multidimensionais.
São elegíveis para esta chamada pública empresas brasileiras (proponentes), individualmente ou em conjunto com outra(s) empresa(s) brasileira(s) (coexecutora(s)), em observância ao disposto no art. 19, §8º, lei 10.973/04 e no art. 20, §2º, decreto 9.283/18. Não são elegíveis como proponente ou coexecutora(s), , as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa); empresário individual e microempreendedor individual.
As propostas deverão ser apresentadas em arranjo institucional contemplando, no mínimo, uma interveniente cofinanciadora, instituição que visará adotar o conjunto de tecnologias a serem desenvolvidas no âmbito do projeto apoiado.
Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) somente poderão participar do projeto como prestadoras de serviços para as proponentes e/ou coexecutoras, devendo o cronograma de execução do projeto relacionar as atividades a serem executadas por tais instituições, com reflexo, ainda, na relação de itens do projeto, que deverá prever o pagamento do serviço de terceiros correspondente.
O envio das propostas e de seus documentos complementares indicados no edital deverá ocorrer, exclusivamente, até as 18h do dia 15 de junho de 2022, por meio do Formulário de Apresentação de Propostas (FAP) específico para esta Seleção Pública, disponível no Portal da Finep no endereço www.finep.gov.br.
A divulgação do resultado final da Seleção Pública no Portal da Finep na internet ocorrerá no dia 7 de outubro de 2022.
O prazo de execução do projeto deverá ser de até 36 (trinta e seis) meses, prorrogável, justificadamente, a critério da Finep. Para mais detalhes, confira a íntegra do edital: http://www.finep.gov.br/images/chamadas-publicas/2022/21_03_2022_Edital_IA.pdf