FUNDES

Criado em 2008, através da Lei n° 5.790, o FUNDES – Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico-Científico do Estado do Piauí, tem como objetivo estímular à atividade de inovação nas Instituições Científica, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e nas empresas, inclusive para a atração, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de parques e polos tecnológicos no Estado, com promoção da cooperação e interação entre os setores público e privado e entre empresas, disponibilizando alguns benefícios como a competitividade empresarial no mercado estadual e o fortalecimento das capacidades operacional, científica, tecnológica e administrativa das ICTs.

Em 2015, através do Decreto 16.040/15, teve sua regulamentação revisada, inserindo a FAPEPI como órgão responsável pela Secretaria Executiva do Fundo, assim apoiados nas normativas estaduais de incentivo à inovação, como a Lei nº 7.511/21, a FAPEPI tem executado as rotinas operacionais administrativas do fundo até o momento.

No ano de 2022, foram realizadas as seguintes atividades:

Instituição do FUNDES via portaria
Criação de Unidade Gestora (UG)

No ano de 2023, foram realizadas as seguintes atividades:

Nomeação do novo presidente do Conselho Diretor
Nomeação dos Gestores para Movimentação das Contas
Nomeação dos Conselheiros indicados pelos orgão que compõe o Conselho Diretor do FUNDES.

Como Secretaria Executiva do FUNDES, A FAPEPI tem realizado o acompanhamento das rotinas do FUNDES tais como: reuniões, emissões de atas, discussões sobre previsão orçamentária para que o fundo seja mais um instrumento do Governo do Estado do Piauí disponível para o aumento do incentivo à ciência, tecnologia e inovação em âmbito local e regional.

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Lei de Criação do FUNDES

Decreto de Regulamentação do FUNDES

Alteração da Lei do FUNDES feita pela Lei de Inovação do Piauí

Nomeação dos conselheiros do FUNDES