FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ – FAPEPI
CONSELHO SUPERIOR DA FAPEPI
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Cria o Programa Programa de Apoio a Projetos de Extensão (PAPE) da FAPEPI e Estabelece as Áreas Estratégicas de Atuação do Programa.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ-FAPEPI, no uso das atribuições legais e estatutárias, conforme Art. 28 do Estatuto da FAPEPI, aprovado pelo Decreto nº 18.049 de 19 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO
As finalidades da FAPEPI, conforme art. 3º da lei nº 4.664, de 20 de dezembro de 1993, em consonância com as leis federais 10.973/2004 e 13.243/2016, que dispõem sobre os estímulos à inovação, à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo;
O disposto na Resolução 005 de 2022, que regulamenta as normas de apoio a programas e projetos de extensão;
Que as dimensões de ensino, pesquisa e extensão são elementos indissociáveis na Educação Superior Brasileira, sendo a extensão instituída por meio da Resolução MEC/CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018.
A necessidade de divulgação e o intercâmbio dos conhecimentos científico, tecnológico e de inovação; o desenvolvimento, a adaptação e a transferência de tecnologia; e a formação e a capacitação técnico-científica de recursos humanos, nas suas diferentes modalidades e nos seus diferentes níveis de competência.
RESOLVE “AD REFERENDUM” DO CONSELHO SUPERIOR:
I – Criar o Programa de Apoio a Projetos de Extensão (PAPE) no âmbito da FAPEPI;
II – Definir as Ações de Extensão e as respectivas Áreas Temáticas relacionadas ao PAPE-FAPEPI, elencadas no quadro a seguir:
COMUNICAÇÃO | Comunicação social; mídia comunitária; comunicação escrita e eletrônica; produção e difusão de material educativo; televisão universitária; rádio universitária; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de comunicação social; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área. |
CULTURA | Desenvolvimento de cultura; cultura, memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; folclore, artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; rádio universitária; capacitação de gestores de políticas públicas do setor cultural; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; cultura e memória social. |
DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA | Assistência jurídica; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de direitos humanos; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; direitos de grupos sociais; organizações populares; questão agrária. |
EDUCAÇÃO | Educação básica; educação e cidadania; educação à distância; educação continuada; educação de jovens e adultos; educação especial; educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; incentivo à leitura; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de educação; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área. |
MEIO-AMBIENTE | Preservação e sustentabilidade do meio ambiente; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento regional sustentável; aspectos de meio ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento urbano e do desenvolvimento rural; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de meio ambiente; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; educação ambiental; gestão de recursos naturais, sistemas integrados para bacias regionais. |
SAÚDE | Promoção à saúde e qualidade de vida; atenção a grupos de pessoas com necessidades especiais; atenção integral à mulher; atenção integral à criança; atenção integral à saúde dos adultos; atenção integral à terceira idade; atenção integral ao adolescente e ao jovem; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de saúde; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; desenvolvimento do sistema de saúde; saúde e segurança no trabalho; esporte; lazer e saúde; hospitais e clínicas universitárias; novas endemias e epidemias; saúde da família; uso e dependência de drogas. |
TECNOLOGIA E PRODUÇÃO | Transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo; empresas juniores; inovação tecnológica; polos tecnológicos; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de ciências e tecnologia; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; direitos de propriedade e patentes. |
TRABALHO | Reforma agrária e trabalho rural; trabalho e inclusão social; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas do trabalho; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; educação profissional; organizações populares para o trabalho; cooperativas populares; questão agrária; saúde e segurança no trabalho; trabalho infantil; turismo e oportunidade de trabalho. |
| CIÊNCIAS AGRÁRIAS | Produção agropecuária sustentável; tecnologias socioambientais de produção agropecuária; integração produção zootécnica com agrícola; produção agroecológica; aquicultura em sistema de recirculação de água (RAS) associada à agricultura; agricultura familiar e camponesa; e estratégias de educação, pesquisa e extensão de princípios agroecológicos. |
III – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada qualquer decisão contrária.
Teresina, 05 de outubro de 2022
Antonio Cardoso do Amaral
Presidente do Conselho Superior